FRAUDE EM LICITAÇÃO POR CONTRATAÇÃO DIRETA

Resumo

Neste artigo propomos apresentar de forma clara e concreta os tipos de fraudes utilizadas no processo de dispensa de licitação, sendo objetivadas as defraudações mais ocorrentes pelos agentes públicos, como também, pelas empresas interessadas, ratificando que as falsificações estão comumente ligadas a falta de moral e ética dos administradores, que abusam do poder de urgência das dispensas de licitações para beneficiar-se. Nesse segmento, buscamos apresentar, também, as medidas que o Estado de Mato Grosso está usando para tentar diminuir e erradicar os sucedidos fatos de ilicitudes nesses processos de dispensa, uma vez que, mitigando esses falseamentos, os órgãos públicos estarão em Legalidade e coesos com a moral e a ética no trabalho, visando melhorias e menos falcatruas dentro do próprio Estado Matogrossense.

Palavras-Chave: Licitação. Fraude. Contratação direta.