GUARDA COMPARTILHADA E SEUS EFEITOS

Resumo

A presente pesquisa visa demonstrar os motivos pelos quais a guarda compartilhada fora criada, diferenciando-a dos demais institutos de guarda, buscando a sua aplicabilidade da maneira que melhor ampare as famílias que dela necessitam, complementando esta pesquisa com a lei nº. 13.058 de 22 de dezembro de 2014, que tem o intuito de estabelecer o real significado da expressão “guarda compartilhada” e sua aplicabilidade. Busca-se, através deste trabalho, mostrar os benefícios que a guarda compartilhada trouxe para o poder familiar quanto à sua efetividade, os pontos correlacionados entre a guarda compartilhada e as necessidades dos pais e filhos ao adotarem este instituto de guarda e ainda, demonstrar o direito de acesso a este instituto e em quais casos é indicada. No decorrer de toda a pesquisa constatou-se um significativo avanço da lei no que se refere à importância do bem estar familiar, garantindo maior segurança e igualdade de direitos no exercício do poder familiar.

Palavras-chave: Guarda; guarda compartilhada; poder familiar