HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA AUTORIDADES OU AGENTES ESTATAIS

Resumo

O presente artigo possui a finalidade de compreender a Lei nº 13.142 de 06 de julho de 2015, bem como as modificações no ordenamento jurídico causadas por ela, de modo a contribuir para um melhor entendimento acerca do tema proposto. À priori busca-se conhecer uma pouco mais acerca do homicídio contra autoridades ou agentes estatais como um todo, enfatizando sua hediondez. Em seguida, estudaremos a Lei nº13. 142 propriamente dita, destacando os sujeitos passivos por ela tutelados, com suas divergências doutrinárias e, posteriormente os requisitos necessários para seu enquadramento.

Palavras-chave: Homicídio. Homicídio Contra Policiais. Homicídio Qualificado. Agentes estatais.