JUSTA CAUSA EM CASOS DE ABANDONO DE EMPREGO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar de modo claro e objetivo a possibilidade da aplicação da justa causa em casos de abandono do emprego, bem como os requisitos necessários para a configuração. Apontam-se aqui posicionamentos doutrinários e posicionamentos dos tribunais quanto a configuração da Justa causa no Abandono de Emprego, buscando-se saber qual aplicação se dará a cada caso concreto, já que esse pode ser analisado de forma individualizada. Uma das perguntas que norteiam este presente artigo é quando seria o momento exato da caracterização da Justa Causa, já que a Sumula 32, do Tribunal Superior do Trabalho, dispõe que pode se presumir a Justa Causa em casos que o trabalhador não retorna ao serviço sem justificativa, por tempo não inferior a 30(trinta) dias, mas existem momentos que a Justa Causa pode se caracterizar antes do acima citado momento.

Palavras-chaves: Abandono de emprego, Justa Causa, Direito do Trabalho