MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS: TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Resumo

Com o avanço tecnológico decorrente da globalização, são extraídos fatores que favorecem à sociedade. Pode-se citar como fruto desse avanço, a implementação do monitoramento eletrônico através das tornozeleiras eletrônicas nos acusados e condenados, afastando-os do cárcere, e assim desobstruindo o sistema penitenciário brasileiro. Nesse estudo é analisado todos os parâmetros acerca da utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico, mais especificamente a tornozeleira, abordando o assunto da proteção da dignidade humana. É realizada também uma breve síntese do contexto histórico do referido dispositivo de monitoramento eletrônico. Em seguida há uma abordagem acerca do monitoramento em si, bem como da implementação do Código Penal, em relação ao dispositivo, verificando a postura e conduta que o usuário do dispositivo deverá seguir, bem como os gastos com a tecnologia, levando em conta não só o ordenamento jurídico, mas também a visão da sociedade e do indivíduo em si. Após é feita uma explanação dos parâmetros para que o detento esteja sob o regime de monitoramento eletrônico, verificando se é um privilégio ou não, bem como a visão do ordenamento jurídico, as regalias e obrigações de quem porta o dispositivo. Finalizando com uma breve síntese de todo o exposto no presente trabalho.

Palavras-chave: Monitoramento eletrônico – tornozeleiras eletrônica – desobstrução do sistema carcerário – alternativa legítima