MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UMA MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO

Resumo

Este artigo visa estudar o recente sistema de monitoramento eletrônico com uso da tornozeleira eletrônica, implantado no Brasil no ano de 2011 como medida cautelar alternativa à prisão. Discorre a priori, sobre a fonte de inspiração que originou o Código de Processo Penal brasileiro em 1941, mencionando as importantes atualizações ocorridas a fim de adequá-lo com a realidade atual. Analisa o surgimento do sistema de monitoramento e porque o sistema penitenciário é um dos elementos primordiais para sua implantação no Brasil como medida alternativa. O presente artigo versa ainda sobre a existência de divergências doutrinárias quanto a possível violação do princípio da dignidade da pessoa humana e direito a intimidade, bem como aponta acerca da introdução, funcionamento e efeitos do sistema de monitoramento eletrônico implantado no Estado de Mato Grosso, demonstrando a realidade em uma das Comarcas do Estado. Por último, devido tratar-se de um assunto de interesse da sociedade e como elevada seriedade, analisa críticas e benefícios em relação a sua implantação no país. 

Palavras-chave: Monitoramento eletrônico. Medida cautelar diversa da prisão. Tornozeleira eletrônica. Sistema penitenciário