O BUROCRÁTICO PROCESSO DE ADOÇÃO DE UM MENOR ABANDONADO: IMPEDINDO A FORMAÇÃO DE UMA FAMÍLIA

Resumo

Este estudo objetivou discorrer sobre o processo de adoção à luz do sistema jurídico brasileiro, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como também assegurar a proteção integral do(a) menor, conforme a Constituição Federal, Código Civil, Código Penal e as doutrinas utilizadas para o presente artigo. Inicialmente conceituamos a adoção, no qual é um ato jurídico com a iniciativa de um indivíduo ou casal em ter consigo, para fazer papel de filho, uma criança consideravelmente estranha, pois não resulta de uma relação biológica. Logo após apontamos o lineamento histórico, de onde tudo começou até os dias de hoje, e abrangemos também os aspectos mais importantes do processo de adoção, detalhadamente, constando os legitimados para tal procedimento, os efeitos, os requisitos necessários e o estágio de convivência para que seja concedida a adoção.

PALAVRAS-CHAVE: Adoção. Menor abandonado. Processo Adotivo. Código Civil. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).