O CONTRATO ELETRÔNICO E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Resumo

Com os avanços tecnológicos, as transações de interesses mútuos passaram a ser possíveis por diversos meios, acrescidos aos já existentes, quanto aos contratos realizados por fax, e-mail, correspondência, etc. Não sendo necessário que as partes estejam presentes simultaneamente. Um exemplo típico de tal fenômeno é o advento da internet que ensejou profundo processo de transformação e modernização dos meios de comunicação, atraindo o interesse dos fornecedores de produtos e serviços bem como uma gama de consumidores interessados em adquiri-los. O ordenamento jurídico pátrio confere segurança jurídica aos contratos celebrados por este meio virtual, visto da proteção dos direitos dos consumidores. Desse modo, o tema do presente estudo é o contrato eletrônico. Nesse sentido, tem-se por objetivo geral discorrer sobre o conceito de contrato, seus princípios e seu tratamento no Código Civil. Como objetivos específicos pretende-se discorrer sobre a responsabilidade civil, Contratos no Código de Defesa do Consumidor e, em especial sobre os contratos eletrônicos. A metodologia utilizada se traduz numa revisão bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada através de livros, artigos acadêmicos, periódicos e sites especializados para fins de colacionar importantes considerações exaradas por autores renomados bem como da análise da legislação correlata. 

Palavras-chave: Contratos. Eletrônicos. Internet. Segurança. Jurídica