O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO PERANTE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE (ECA)

Resumo

O presente Artigo vem a demonstrar o sistema de adoção apresentado pelo nosso ordenamento jurídico através da ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990, como se procede à adoção e quanto foi facilitado com o advento desta Lei. A adoção no Brasil já foi um processo muito longo e árduo, tendo como sua principal característica à burocracia onde os pais adotivos eram levados ao stress Máximo para poder ter a guarda da criança. Com o advento da lei nº 8.069 a adoção passou de uma fase burocrática para uma fase mais fácil com o apoio da legislação e com o advento dos Juizados da Infância e da Juventude, não querendo dizer que qualquer pessoa poderá adotar só se dá a adoção após uma breve investigação da nova família.

Palavras-chave: adoção; direito civil; procedimento; criança; adolescente; família; Estatuto da Criança e do Adolescente