PORNOGRAFIA DE VINGANÇA À LUZ DO DIREITO PENAL
Resumo
O presente artigo visa tratar acerca da prática da Pornografia de Vingança, no âmbito penal. Para tanto, será feito um breve estudo acerca dos crimes virtuais, bem como análise da Pornografia de vingança, como forma de violência de gênero, uma vez que a maioria das vítimas são mulheres. Serão demonstradas as consequências que esse crime ocasiona, além da violação a direitos consagrados pela Carta Magna. Busca-se, apresentar os projetos de lei que visam tipificar a conduta desse crime, além dos entendimentos jurisprudências que vem sendo aplicados nos tribunais.
Palavras-chave: Crimes virtuais. Violência de gênero. Pornografia de vingança.
