PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM BASE NO DECRETO LEI Nº 911/69

Resumo

A presente pesquisa cientifica tem como objetivo falar dos procedimentos e andamentos processuais da Ação de Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária com base no Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969. A abordagem deste tema se dá por conta da grande quantidade de processos neste sentido, devido à facilidade em se adquirir um bem móvel por meio de financiamento, consórcio, ou até mesmo locação financeira ou arrendamento mercantil, mais conhecido como Leasing. Fala da evolução história da Alienação Fiduciária até os dias de hoje. Busca-se falar os andamentos processuais deste tipo de ação já com o Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Ressaltando o ponto de vista do credor, aquele que promove a demanda, ora Requerente, os meios de recuperação do crédito ou do bem alienado, bem como o ponto de vista do devedor, ora Requerido(a), e o meio de defesa ou de solução do caso. 

Palavras-chave: Busca e Apreensão, Alienação Fiduciária, Consórcio, Financiamento, Locação Financeira, Arrendamento Mercantil, Código de Processo Civil, andamentos processuais