PURGAÇÃO DA MORA NA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA REGIDA PELO DECRETO-LEI 911/69, E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 13.043/2014

Resumo

O estudo desse tema, se dá por motivos de haverem muitas discussões a respeito antes da alteração/inovações trazidas pela Lei Nº 13.043/2014, em relação a purgação da mora na Alienação Fiduciária, bem como, para contribuir o conhecimento humano, sobre as responsabilidades jurídicas que envolvem tal questão do cotidiano, considerando que será apresentado aspectos local/regional/nacional, referente ao caso, para justificar tal pesquisa, urge destacar que os aspectos que serão apresentados, são totalmente jurídicos, tendo em vista que a alteração é muito nova, e não existem doutrinadores a respeito desta nova alteração, e sim jurisprudências, entendimentos consolidados, e soluções encontradas através do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao caso.

Palavras-chave: Purgação da mora, Integralidade da dívida, Alienação Fiduciária.