REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – AVANÇO OU RETROCESSO
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal realizar estudo acerca da redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos, conflitando assim os aspectos jurídicos e sociais que cercam o tema. Analisar de forma objetiva se a possível redução da idade penal será ou não o mecanismo correto para combater a violência e a sensação de insegurança em face dos atos praticados por menores. O objetivo específico é entender se a redução da maioridade penal será uma alternativa eficaz ou um retrocesso em relação ao combate à criminalidade cometida por crianças e adolescentes, qual a responsabilidade do Estado em relação a questão e se tal redução irá atender assim ao anseio de parte da sociedade em relação à segurança pública.
Palavraschave: Redução da Maioridade Penal; Confronto com a Constituição Federal; Clausula Pétrea.
