RESPONSABILIDADE CIVIL DO PLANO DE SAÚDE SOBRE ERRO MÉDICO CREDENCIADO

Resumo

O objetivo do presente estudo foi de buscar entendimento quanto à responsabilidade médica decorrente do erro e a responsabilidade do plano de saúde. O Direito é uma ciência que deve ser contemporânea à sociedade na qual se insere, de modo a acompanhar as modificações sociais sob pena de tornar-se ineficaz e inapto a reger as relações que se dão entre os sujeitos que compõem determinada sociedade. Erros médicos já não são mais tidos como inevitáveis, e, sendo os recursos tecnológicos cada vez menos suscetíveis a falhas, acaba-se por se exigir a correta orientação e atuação dos profissionais da saúde e, nos casos das operadoras do sistema de assistência privada à saúde, a escolha consciente (pré-verificação) da qualidade dos hospitais e criteriosa avaliação da capacidade dos profissionais credenciados e conveniados. A metodologia de pesquisa foi de cunho bibliográfico, com referências a livros, revistas, artigos e publicações eletrônicas, especificamente com relação a documentos jurisprudenciais.

Palavras–chave: Dano. Responsabilidade Civil do Médico. Plano de Saúde.