TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA VOLTADO À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NAS MARGENS DO RIO CUIABÁ, NA COMUNIDADE DE BARRA DO ARICÁ EM SANTO ANTONIO DE LEVERGER – MT

Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar e discutir os procedimentos metodológicos adotados para aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para recuperação de áreas degradadas nas margens do rio Cuiabá, no que tange aos processos erosivos e de desbarrancamentos. Para o desenvolvimento, buscou-se o embasamento em trabalhos científicos, documentos, legislação ambiental, informativos e, de forma especial, a utilização do Projeto Recuperação do Rio Cuiabá com o intuito de identificar as ações promovidas pela Promotoria Civil de Defesa Meio Ambiente Natural e Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na comunidade da Barra do Aricá em Santo Antonio de Leverger no Estado de Mato Grosso. Esta pesquisa é de pesquisa bibliográfica, de forma dedutiva, de cunho qualitativo (LAKATOS, 2010). Os resultados contidos em relatório desse Projeto serviram para conhecer as áreas de risco detectado através dos mapeamentos e a proposição de medidas preventivas e corretivas. Tais medidas viabilizaram a aplicação do TAC para o disciplinamento do uso e ocupação do solo e controle dos processos erosivos e desbarrancamentos das margens do rio Cuiabá.

Palavras – Chave: Rio Cuiabá. Processos Erosivos. Desbarrancamentos. Termo de Ajustamento de Conduta.