UNIÃO POLIAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Resumo

O presente estudo visou tratar acerca da união poliafetiva e seus efeitos no direito previdenciário. Buscou-se com a presente pesquisa expor um novo modelo de família, constituída pelauniãodemaisdeduaspessoas,bemcomoadivergênciadoutrináriaacercado reconhecimento desta como uma entidade familiar. Cumpre destacar a evolução legislativa e conceitual de família no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi analisado o conceito de família no ponto de vista religioso, legal, social e filosófico, e emseguidaforamexpostas as teses invocadas para que união poliafetiva seja reconhecida como um modelo de família. Foram demonstrados, de forma sucinta, os efeitos que a união poliafetiva ocasionará no cenário jurídico e social brasileiro, sobretudo, no direito previdenciário. A metodologia adotada para realização do presente artigo baseou-se em análises bibliográfica, publicações eletrônicas, artigos, revistas, legislação e jurisprudência.

Palavras-chave: União Poliafetiva. Direito de Família. Bigamia. Poligamia. Pensão por Morte.