VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHERES: UMA ABORDAGEM COM OS INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA⃰
Resumo
O presente artigo visa analisar e identificar os vários tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, com enfoque na prática da violência psicológica e seus efeitos, bem como demonstrar a aplicação das medidas protetivas de urgência para coibir os atos de violência psicológica contra mulher. Primeiramente será feito um esboço acerca da violência contra a mulher e a questão de gênero que lhe dá origem. Passa-se, a seguir, à análise dos tipos de violência previstos na Lei 11.340/06 e as formas de manifestação, priorizando-se a violência psicológica, bem como suas características e efeitos. Assim, a partir da exposição de tais tópicos, discorrer-se-á acerca dos mecanismos de proteção previstos na lei, bem como a eficácia dos mesmos, com embasamento teórico e jurisprudencial.
Palavras- chave: Violência psicológica. Mulher. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas.
