A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS CASOS DE FEMINICÍDIO

Resumo

No trabalho sub examine teve-se como foco principal analisar a responsabilidade do Estado nos casos de feminicídio, bem como as consequências oriundas da negligenciação daquelas medidas protetivas de urgência. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa documental. A técnica de pesquisa selecionada foi a documentação indireta, com levantamento bibliográfico, análises doutrinárias e normativas, entre outros. Nesse diapasão, visando uma compreensão ampla e dinâmica acerca desta questão, buscou-se compreender o atual cenário e os seus reflexos, ou seja, o aumento de feminicídios no Brasil. A quantidade de mulheres vítimas de homicídio por razões da condição de sexo feminino vem crescendo consideravelmente. A desatenção (por vezes propositais) do Estado no que diz respeito à aplicabilidade efetiva das medidas protetivas de urgências previstas na Lei Maria da Penha, por exemplo, contribui para este crescimento. Frente a esta perspectiva, incumbe ao Estado elaborar e levar a efeito políticas públicas que diminuam aqueles casos envolvendo a morte de mulheres em razão da condição do sexo feminino (leia-se, baseada no gênero).

Palavras-chave: Feminicídio; Responsabilização do Estado; Violência contra a mulher; Políticas públicas; Medidas protetivas de urgência.