AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA EFICÁCIA NA COMARCA DE CUIABÁ-MT, UM ESTUDO NO PERÍODO DE 2015 a 2018

Resumo

Apesar do curto período em solo brasileiro do instituto: “Audiência de Custódia” como ficou conhecido após a implementação do CNJ, que em tese é a apresentação da pessoa presa, tornou-se eficaz para coibir eventuais prisões ilegais que culminavam no aumento da população carcerária brasileira, trazendo com isso um importante instrumento de redução de gastos, cuja despesa é a nossa sociedade como um todo que arca. Além disso, sendo um meio de garantir a preservação da integridade física da pessoa presa, evitando maus tratos, torturas como já ocorreram em muitos casos diversos. Corroborando as informações supracitadas, na comarca de Cuiabá, mais precisamente, na 11ª Vara criminal, a qual é responsável pela Custódia na Capital matogrossense, consta um grande volume estatístico de trabalhos realizados desde a sua implementação no Estado precisamente nos anos de 2015 ao atual 2018.

Palavras-chave: Audiência de Custódia; Legalidade; Eficácia.