DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO MEDIDA DE DEFESA SOCIAL
Resumo
O artigo a seguir traz os aspectos iniciais para a decretação da prisão preventiva com fundamento na ordem pública, porém, numa perspectiva diferente do entendimento majoritário, pois este artigo caminha no sentido de considerar não somente os direitos fundamentais dos indivíduos que praticam delitos, mas, sobretudo, leva em consideração o interesse da coletividade e nesse aspecto faz uma reflexão sobre a eficácia do modo como são interpretados o fundamento da ordem pública por doutrinadores “garantistes” em detrimento a forma como interpretam essa questão os doutrinadores “constitucionalistas” no momento da decretação da prisão preventiva.
Palavras-chave: Ordem pública; Interesse social; Fundamentos.
