O RISCO DE BANALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO

Resumo

Este artigo tem como foco demonstrar o enorme risco de banalização da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, na polícia militar de Mato Grosso. O mau uso, somada com a má fé de muitas partes, bem como o grande número de retratações de vítimas relacionadas à Lei pode levar o policial militar a criar um pré-conceito em relação à Lei, podendo gerar consequências no atendimento às ocorrências envolvendo vítimas abrangidas por ela. Será feito uma análise sobre algumas consequências trazidas por possíveis banalizações no meio policial militar e demonstrar que se trata de um problema a ser trabalhado e que merece atenção do Estado, já que muitas vezes é o policial militar o primeiro braço do Estado a entrar em contato com os casos de violência doméstica, devendo assim, buscar formas de qualificação e melhoria no trato e utilização da Lei 11.340/06 no meio social e militar, a fim de se evitar a banalização do Policial em relação a ela.

Palavras-chave: Banalização; Lei Maria da Penha; Medidas Protetivas; Polícia Militar.