DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Resumo

O presente estudo, tem como propósito a análise da estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente, que foi uma das novidades trazidas no Código de Processo Civil de 2015, bem como um breve estudo com relação as classificações das tutelas provisórias, de acordo com sua natureza (antecipada ou cautelar), quanto à sua fundamentação (urgência ou evidência) e quanto ao momento de concessão (antecedente ou incidental). Além disso, será analisado o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto e em capítulos específicos trataremos acerca dos pressupostos da estabilização, os efeitos da estabilização da tutela antecipada antecedente, os prazos e meios de interrupção da mesma, além do mais, o posicionamento de alguns doutrinadores explanando a respeito do referido tema.

Palavras Chaves: Código de Processo Civil; Tutela Antecipada; Estabilização; Inovação.