EFEITOS JURDICOS DECORRENTES DA FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PARALELAS

Resumo

A família paralela é uma expressão utilizada por alguns doutrinadores para os assuntos de relacionamentos ao concubinato, fato jurídico que é muito discutido no Brasil. Em razão dos muitos debates, através deste trabalho foram realizadas buscas em doutrinas, artigos e decisões dos tribunais brasileiros, além de alguns entendimentos já pacificados por Súmulas. Nesta pesquisa são apresentados os aspéctos históricos e o desenvolvimento do instituto do concubinato, junto os princípios que defendem a constituição famíliar. Ademais, buscou-se apresentar os efeitos jurídicos decorrentes desta formação, tais como os possíveis reflexos sucessórios, a possibilidade doação e o direito à pensão, sempre dando ênfase nos últimos entendimentos dos tribunais e posicionamentos doutrinários mais modernos.

Palavras Chave: Entidade familiar; Evolução Histórica; Conceito Concubinato.