FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: A (IN)EFICÁCIA EM SUAS EXECUÇÕES

Resumo

O presente artigo pretende demostrar a execuções da fiscalização ambiental que é ação exercida pelo poder de policia, é de oficio incumbida pelo poder publico, tendo o dever de vigiar e proteger o bem social, para as presentes e futuras gerações, aplicando as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, conforme a lei e responsabilizando os infratores a reparar o dano causado. Assim como, o presente trabalho científico, é abordado pela metodologia científica, a pesquisa bibliográfica, aonde respalda o caminho cientifico, que caracteriza-se de forma dedutiva de pesquisa, com o objetivo qualitativo, conforma a teórica Lakatos & Marconi (2010). Brevemente a Politica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem sua própria lei federal, mas sem a devida eficácia que somente com a vinda da Constituição Federal que o meio ambiente teve seu marco inicial no Brasil trazido pela nossa lei maior, que é um instrumento de uso comum do povo tornando o direito ambiental digno de autotutela.

Palavra-chave: Execuções; Fiscalização Ambiental; Meio Ambiente.