HERANÇA DIGITAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE APÓS A MORTE

Resumo

Este artigo é resultado de pesquisas bibliográficas cujo objetivo é tratar sobre a herança digital e os direitos da personalidade do “de cujos”. Tendo em vista a utilização cada vez maior do meio digital em razão das facilidades em fazer compras, contratar serviços e conectar com pessoas de qualquer lugar do mundo, mas nem sempre o usuário tem a real percepção das atividades realizadas neste meio, e com isso a destinação dos bens digitais após a morte não é pensada pela grande maioria dos usuários. Diante dessa realidade, o presente artigo teve como finalidade verificar a destinação dos bens deixados no meio digital após a morte do usuário, sendo possível a transmissão através de testamento que especifica quais bens poderá ser objeto de herança, dessa forma resguardando os direitos da personalidade do “de cujos”. Caso não exista testamento a este respeito os bens digitais deverão extinguir com a morte do titular.

Palavras-chave: Bens Digitais; Herança Digital; Sucessões.