SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CUIABÁ EM FACE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Resumo

Este artigo tem por objetivo tratar o conceito do princípio da dignidade da pessoa humana e possíveis resultados sociais através da sua aplicação nos estabelecimentos penitenciários de Cuiabá. Por muitas vezes o Estado tem falhado na preservação da dignidade do preso, haja vista que todas as pessoas possuem o direito de usufruírem nas mesmas proporções da dignidade, tornando ineficaz o processo de reabilitação do preso. Como forma de elucidar o tratamento fornecido aos presos, que se encontram nos estabelecimentos penitenciários de Cuiabá, em referência aos direitos que lhes são garantidos na Constituição Federal, mostrando alternativas a serem adotadas para solucionar este problema que tanto afeta a sociedade. Este princípio no direito penal é o grande protetor, não permitindo a aplicação de penas que façam diminuir a dignidade dos presos, de penas cruéis, como tortura e maus tratos, sendo obrigação do estado estabelecer meios para proporcionar condições positivas para o convívio dos presos.

Palavra-chave: Sistema penitenciário de Cuiabá; Ressocialização e socialização; Dignidade da pessoa humana.