A (IR)RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM PROJETOS POR ELA FINANCIADO

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de analisar a responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais resultantes de seus financiamentos. Primeiramente para melhor se esclarecer sobre o tema, faz-se necessários alguns conceitos, como: definição do meio ambiente; para que e por que se deve preservar o meio ambiente; meio ambiente legal; meio ambiente e a proteção constitucional, quais as consequências e danos causados; e por fim a responsabilidade ou não por danos causados ao ambiente pelas instituições financiadoras empreendimentos. Pretendese analisar de forma clara e objetiva, acerca da responsabilidade civil das instituições sob a ótica do direito ambiental e do dano ambiental, buscando suporte na doutrinária e jurisprudencial, e ainda apresentando pressupostos acerca da responsabilização.

Palavra-chave: Meio Ambiente; Instituições Financeiras; Responsabilidade civil pelos danos ambientais.