ATIVISMO JUDICIAL: OMISSÃO LEGISLATIVA, GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PERIGOS DO EXCESSO

Resumo

O presente artigo abordará o tema ativismo judicial, sob os aspectos, em primeiro momento, da omissão legislativa e da prática ativista na busca pela efetivação das garantias e direitos fundamentais. Em sequência, buscará analisar os perigos do excesso de tal conduta, como possível afronta a tripartição de Poderes e ao Estado Democrático de Direito. Para tal abordagem, serão expostas as divergências doutrinárias entre juristas que são favoráveis a este modelo institucional de hermenêutica judicial e os que vêm este ativismo como uma prática perigosa e nociva ao Estado, configurando uma possível afronta ao regime democrático de Direito. Para realizar este estudo, adotou-se o método de abordagem dialético; como técnicas específicas, foram empregados estudos e pesquisas bibliográficas.

Palavras-chave: Ativismo judicial; Omissão legislativa; Garantia dos direitos fundamentais; Perigos do excesso.