COMPLIANCE CONCORRENCIAL

Resumo

Pretende-se neste artigo, abordar aspectos teóricos que norteiam as linhas legalmente estabelecidas e trabalham por meio do Compliance concorrencial, que visa divulgar expressamente seus objetivos em combater a concorrência fraudulenta de grupos econômicos. Trata-se de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa. O tema é amplo, mas será abordado na seara da concorrência, enfocando horizontes das perspectivas brasileiras, de modo que desperte o interesse de todos os agentes envolvidos, por importar em questões relacionadas à concorrência desleal. Nesse segmento, destacam-se medidas administrativas e principalmente normativas que visam combater incisivamente comportamentos ilícitos de agentes econômicos, que possam violar a lei, ou mitigar os riscos de sua violação decorrentes das atividades praticadas por um ou outro agente econômico ou qualquer um de seus sócios ou colaboradores.

Palavras-chave: Concorrencial; Compliance; Legalidade; Lealdade; Prevenção; Riscos.