A CONDIÇÃO JURÍDICA DO REFUGIADO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como intuito fazer uma abordagem acerca do refugiado no Brasil, mais especificamente sua condição jurídica, uma vez que estes indivíduos são pessoas que estão sendo perseguidas por suas opiniões políticas, situação racial ou sexual, ou convicções religiosas no seu país de origem. Tal abordagem será feita em diversos ângulos, como acontece quando um estrangeiro está sendo perseguido por determinado país, seja por delitos de opinião, por razões políticas ou por crimes que possuam ligação com a segurança do Estado, dentre outros. O tema em questão é regido pelo ordenamento jurídico brasileiro na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que discorre a respeito da situação dos refugiados e dos solicitantes de refúgio no Brasil. Inicialmente, é feito um tópico introdutório, onde será abordado o tema, bem como os principais pontos do artigo. Posteriormente é feito uma abordagem conceitual de refugiado, suas principais características, bem como os critérios e os requisitos aquisição da condição de refugiado, seguido de um tópico que aborda objetivamente a condição jurídica dos refugiados no Brasil. Finaliza-se com uma breve síntese de todo o conteúdo abordado.

Palavras-chave: Refugiados; Direito internacional; Estrangeiro; Condição Jurídica do Refugiado.