CUMPRIMENTO IMEDIATO OU PROVISÓRIO DE SENTENÇA APÓS DECISÃO DO TRIBUNAL DO JURI

Resumo

O presente artigo tem o objetivo compartilhar conhecimento e esclarecer algumas duvidadas sobre o tribunal do júri, seu poder de atuação, os crimes que o mesmo alcança, onde se encontra sua previsão, abordando como tema central o cumprimento imediato ou provisório da sentença após sua decisão, já iniciado seu cumprimento imediatamente, porém em se tratando de direito toda regra possui exceção, e em relação ao tribunal do Júri isso não é diferente, pois temos pessoas com prerrogativa de foro ou função e neste caso não serão julgadas pelo tribunal do júri mais sim por outro juízo conforme determina a Carta Magna, foi utilizado uma forma descritiva se embasando em doutrinas e jurisprudências, utilizando o meios de pesquisas bibliográficas e até mesmo a visita em alguns sites, que tratam sobre o assunto tema de discussão.

Palavras-chave: Decisão; Tribunal do júri; Cumprimento de sentença; Crimes dolosos contra a vida; Conselho de sentença.