DECISÕES DO PLENÁRIO DO JÚRI COM FUNDAMENTO EM PROVAS DO INQUÉRITO POLICIAL

Resumo

O presente estudo busca discutir decisões do plenário do júri com fundamento em provas do inquérito policial, procurando mostrar que as decisões tomadas apenas com fundamentos colhidos na fase inquisitorial, fere princípios protegidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, princípios esses que são de suma importância para o bom andamento do processo e a busca pela verdade processual, que não deixa de ser um princípio, o assunto a ser discutido procura remontar a história desta importante instituição do poder judiciário, considerada pelos doutrinadores mais democrática, uma vez que as decisões tomadas em plenário estão fundamentadas pela vontade popular, pessoas comum sem formação jurídica, que logo após assistirem à mais perfeita demonstração do “princípio do contraditório e da ampla defesa” são levados a decidirem com intima convicção.

Palavras-chave: Decisões; Plenário; Provas; Inquérito; Intima convicção.