DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA BAIXADA CUIABANA E DIREITOS HUMANOS: A INVISIBILIDADE E NEGAÇÃO DE DIREITOS AOS BORÓROS

Resumo

O presente artigo procura evidenciar a invisibilidade e a negação dos direitos aos Bororo na Baixada Cuiabana, causada pela demora na demarcação da Terra Indígena Tereza Cristina, localizada no Município de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso. Essa teve sua redução gradual ao longo dos anos, inclusive gerada por ações e omissões estatais. Descrevendo o contexto histórico, a dinâmica jurídica interna que envolve a demarcação das Terras Indígenas no Brasil, este artigo corrobora para a visibilidade dos Bororo enquanto cidadãos brasileiros sujeito de direitos.

Palavras chaves: Povo Bororo; Demarcação de terras; Direito originário; Direito constitucional; Direito indígena.