DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO AMBIENTAL

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a aplicação da “Teoria” da Desconsideração da Personalidade Jurídica, em decorrência do ano ambiental, com fundamento nas disposições contidas no artigo 4.º da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, relacionando ainda fundamentos do Direito Empresarial, Direito Civil e Leis dos Crimes Ambientais. Será observado ainda no presente estudo que a desconsideração da personalidade jurídica em caso de crimes ambientes, tem como objetivo garantir a proteção do meio ambiente, reconhecido como um bem difuso pela Constituição Federal, conforme prevê seus princípios e valores. O trabalho segue dividido em três seções: a primeira traz o conceito jurídico de pessoa jurídica, suas responsabilidades e aspectos gerais; na segunda seção apresenta-se os fundamentos sobre responsabilidade em matéria ambiental e conceito e teorias sobre a desconsideração da personalidade jurídica; na terceira e última seção aborda-se a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica nos crimes ambientais. Será observado no presente estudo como o instituto da desconsideração da personalidade jurídica vem sendo aplicado no âmbito do direito ambiental, analisando os requisitos exigidos pelos Tribunais para aplicação de tal medida, a fim de permitir que o patrimônio dos sócios respondam pelos débitos da sociedade empresarial em decorrência dos danos causados ao meio ambiente.

Palavras-chaves: Pessoa Jurídica; Personalidade Jurídica; Desconsideração da Personalidade Jurídica Ambiental.