IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA OCORRÊNCIA DE FRAUDES E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Resumo

Trata-se de artigo com objetivo de apresentar as multas e penalizações que estão sujeitos os contribuintes do Imposto de Renda de Pessoa Física quando da utilização de formas inidôneas para diminuir ou até mesmo extinguir o valor deste imposto na época da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, também as formas utilizadas para ter esta diminuição no respectivo imposto e também quando esta penalização se transforma em tipificação penal.

PALAVRAS–CHAVES: Sonegação; penalizações; resolução do problema.