A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Resumo

O trabalho tem como objetivo examinar a violência doméstica praticada contra a mulher, assim como a ineficácia de determinadas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Tem como objetivo também apresentar críticas às medidas previstas bem como prováveis soluções. O trabalho está dividido em quatro partes, sendo a primeira uma contextualização do tema, expondo também a atual situação com relação à violência doméstica contra a mulher na sociedade brasileira atual. A segunda parte aborda a Lei Maria da Penha. A terceira parte consiste em uma descrição de cada uma das medidas protetivas de urgência previstas na referida lei. Por fim, na quarta parte, são apresentadas críticas sobre pontos debatidos no presente trabalho, da mesma maneira que apresenta possíveis soluções para os problemas narrados. Nesse ínterim, o trabalho em questão, tem como finalidade verificar as motivações da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, bem como evidenciar a ineficácia de algumas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Por intermédio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho tem como finalidade demonstrar que algumas das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são ineficazes quando analisada sua aplicação na realidade.

Palavras-chave: Mulher; violência doméstica; Lei Maria da Penha; medidas protetivas.