MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR A AFASTAR SE DA VÍTIMA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA À MULHER, SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NA CIDADE DE CUIABÁ-MT

Resumo

O presente trabalho foi projetado pelo autor, enquanto trabalhava em rondas nos bairros desta cidade, a saber, Cuiabá. Sendo o autor policial militar, por várias vezes verificou que nos casos de reincidência de violência doméstica, na maioria das vezes, a vítima possuía em seu favor algum tipo de medida protetiva contra o agressor, e ainda assim essas medidas não eram respeitadas, e o companheiro, cônjuge, irmão, dentre outros, voltava ao local onde essa vítima estava, cometendo assim, novas agressões, apesar das medidas deferidas. Sendo assim, foi analisado nesse trabalho, quais são os principais motivos que ocasionavam essas novas agressões, bem como a eficácia prática das medidas judiciais impostas, especificamente em relação àquelas que obrigam o agressor a se afastar da ofendida. Examinou-se, também, a participação da vítima para que tais reincidências ocorressem e quais as consequências da desobediência às ordens judiciais aplicadas ao agressor. Em uma abordagem qualitativa, trata-se de uma pesquisa desenvolvida pelo método dedutivo descritivo, a partir da análise de uma bibliografia especializada sobre o tema, tendo como base duas pesquisadoras da cidade de Barra do Garças-MT, que fizeram um trabalho de pesquisa, o qual servirá como complemento e apoio do presente trabalho. Por fim, este trabalho confrontou o que alguns doutrinadores dizem sobre o tema, como por exemplo, Guilherme de Souza Nucci, o que a lei prevê como procedimento nesses casos, além de uma sumária análise de dados referentes aos anuários da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher-DEDM nos anos 2017/2018 e a realidade desses casos nesta capital.

Palavras chaves: Lei Maria da Penha; Medidas protetivas; Aplicabilidade.