O PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA NO ÂMBITO DOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Resumo

O presente artigo científico foi formulado com o objetivo de analisar as consequências trazidas pela não previsão legal de um prazo para a prisão preventiva no Brasil, em especial, quando se trata das investigações complexas, como ocorre nos casos das organizações criminosas. No mesmo sentido, ressalta-se que um dos grandes efeitos desse imbróglio é o encarceramento em massa, ante os ineficientes métodos investigativos de forma a favorecer o recrutamento de novos indivíduos para a composição da estrutura criminosa. Destarte, observou-se que as entidades criminosas estão se desenvolvendo de maneira muito mais engenhosa do que as investigações e principalmente da legislação processual penal, culminando no colapso do sistema prisional brasileiro, dominado pelas facções criminosas, e, ineficiente no que versa a ressocialização do preso. Ressalta-se que este acadêmico se valeu da realização de pesquisas bibliográficas.

Palavras-chave: Prazo da prisão preventiva; investigação criminal; organizações criminosas; sistema penitenciário.