ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA A DIMENSÃO DA CULPABILIDADE DO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Resumo

O presente artigo possui a finalidade de buscar um maior conhecimento do tema e os posicionamentos dos Tribunais acerca da dimensão da responsabilização do integrante de organização criminosa. Intenta-se, através das pesquisas bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais recentes, analisar, discutir e demonstrar as importantes perspectivas teóricas que abrangem essa problemática. Para isso, sua averiguação inicializará de normas históricas, partindo do pressuposto a constante utilização por partes das agências estatais da investigação policial no combate ao crime organizado, tendo em vista a atualidade da temática, verificando-se o entendimento do poder judiciário na aplicabilidade do princípio da responsabilidade penal subjetiva aos integrantes da organização criminosa e, em qual hipótese a responsabilização do agente significará responsabilidade objetiva. Assim, analisando os limites da responsabilidade penal do direito brasileiro.