AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA RELACIONADAS AO ÍNDICE DE DESEMPREGO NO BRASIL

Resumo

A Lei nº 13.467 do ano de 2017 trouxe à baila diversas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho que a princípio fora entendida por vários doutrinadores que, tal norma se trata de um retrocesso aos diretos adquiridos pelo trabalhador ao longo dos tempos. Em seu arcabouço jurídico a lei em comenta adotou a postura de facilitar e desburocratizar a relação entre empregado e empregador, possibilitando em determinados institutos a negociação individual entre as partes envolvidas na relação trabalhista. Compete salientar que no entendimento dos operadores do direito, dos doutrinadores bem como da magistratura se encontram divididos na opinião de que a norma em tela apresenta benefícios e malefícios ao empregado em função dos institutos já consolidados no ordenamento anterior. Buscando elencar as principais e mais controvérsias mudanças estatuídas pela norma em pauta, aplicou-se ao presente artigo a metodologia de revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva, tentando alcançar os objetivos elencados no projeto proposto para a elaboração do presente artigo. Para tanto, na construção deste artigo fora feito uso da norma jurídica, da jurisprudência, das doutrinas e sites específicos publicados nos últimos dez anos.

Palavras-chave: Reforma Trabalhista; Empregado; Empregador; Direitos; Desemprego.