A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO: VEDAÇÃO DAS PRÁTICAS CRUÉIS

Resumo

O presente artigo foi escolhido em razão da grande quantidade de casos reportados em mídia sobre a crueldade e maus-tratos com os animais, não obstante tais comportamentos estarem em desacordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais, violando o Direito, a moral, ética e bons costumes. Pretende-se, neste estudo, abordar a importância da vida de um animal em vários aspectos, como afetividade, companhia, saúde, bem-estar e segurança, com o objetivo de evidenciar a necessidade de assegurar o respeito aos interesses básicos dos animais. O trabalho está dividido em três tópicos principais. No primeiro tópico discute-se a proteção jurídica da fauna e a análise das normas constitucionais e infraconstitucionais que preveem a vedação de práticas cruéis contra os animais, demonstrando que a fauna e a flora estão intimamente ligadas em uma relação de interação mútua e contínua. Uma não vive sem a outra e é exatamente essa interação que mantém a integridade das espécies vegetais e animais. No segundo tópico objetiva-se apresentar o entendimento jurisprudencial dos Tribunais pátrios acerca da aplicação das normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção aos animais. Põe à vista o artigo 225 da Constituição Federal, que prevê que todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, protegendo a extinção das espécies e a vedação de práticas cruéis contra os animais. Revela, nesse propósito, o entendimento dos Tribunais sobre a realização de rodeios, touradas, rinha de galo, farra de boi, serventia em manifestações culturais e práticas religiosas. Por fim, o terceiro tópico trata do âmbito jurídico antropocêntrico clássico em interseção com o reconhecimento da dignidade do animal não humano no ordenamento jurídico brasileiro a partir da abertura do princípio da dignidade da pessoa humana em relação a conteúdos ambientais. A metodologia aplicada foi a pesquisa descritiva e explicativa, por meio dos livros referentes à matéria do Direito Ambiental e Constitucional, através de investigação bibliográfica e jurisprudencial, de forma quantitativa, a fim de observar como o ordenamento jurídico pode ser aplicado para a proteção jurídica dos animais e quais os meios adequados para tanto.

Palavras-chave: Animais; crueldade; proteção jurídica.