O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E A IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO

Resumo

Almeja-se a expansão do conhecimento a título de compreensão das responsabilidades e consequências sucedidas do reconhecimento de paternidade e sua respectiva revogação. Aborda os efeitos advindos, os pontos fundamentais, o posicionamento legislativo atinente ao reconhecimento e suas demais formas. Enseja-se a obtenção do presente assunto, sendo este, matéria de constantes discussões e repercussões sociais. Tende-se a visualização dos requisitos do reconhecimento, sendo estes formados por três elementos fundamentais: elemento subjetivo, formal e objetivo. O reconhecimento emana-se do próprio pai, em razão que só o mesmo, sendo este capaz, possa exercer, não prosperando assim quando figurado por pessoa diversa. Estima-se como ponto fundamental a atribuição do status ao filho, sendo este, apto e regular para produção de efeitos. Constitui-se como atributo do reconhecimento a irrevogabilidade, ou seja, a medida que houver a pronúncia da vontade, a mesma torna-se um ato perfeito. Deste modo tem por fim demonstrar a realização do reconhecimento na sua essência, servindo de suporte para realização do presente trabalho.

Palavras-chave: Família; Reconhecimento de Paternidade; Impossibilidade; Revogação.