RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E ALGUNS PAÍSES EUROPEUS

Resumo

Esse estudo tem como objetivo comparar as teorias sobre a responsabilidade civil no Direito do Consumidor, desde suas origens, formação, evolução e expor a gigantesca influência decorrente das normas europeias até os atuais dias na legislação brasileira, diferenciando a Responsabilidade Objetiva e Subjetiva nas relações de consumo; quais as grandes mudanças que houveram no decorrer do tempo, citando alguns exemplos, nos quais foram o ponto de partida e marcaram a nossa história consumerista, realizando ainda um estudo comparativo teórico, expondo os malefícios e sobre tudo os benefícios sobre a teoria da culpa presumida adotada em nossa legislação, pois, tal assunto revela-se de suma importância social, vez que, todos em algum momento de nosso dia somos consumidores direto ou indireto, estando a deriva de falhas nas prestações de serviço e consumo. Para tanto, foi necessário fazer um estudo aprofundando pesquisando leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, tanto de estudiosos europeus, quanto brasileiros, comparando nossa legislação com o estrangeiro. Os dados obtidos nesse estudo, demonstram que a construção de nossa legislação consumerista foi o resultado da soma do que há de melhor, talvez o compilado, oriundo da Diretiva nº. 85/374/CEE, do Código Civil Francês, de teorias adotadas do BGB Alemã, de características adotadas da legislação Portuguesa etc.

Palavras-Chaves: Consumidor; Responsabilidade Civil; Objetiva; Subjetiva; Direito Comprado.