A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR PARA MULHERES COM FILHOS DE ATÉ 12 ANOS

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade mostrar as condições existentes no cárcere para mulheres. Ademais demonstrar os principais direitos e garantias das mães e gestantes de infantes. Podendo ser analisadas varias decisões acerca do caso em tese. Observa-se que há necessidade da substituição da prisão preventiva para a domiciliar, para que essas mães em cárcere possam continuar a sua maternidade de maneira saudável, no conforto seu lar. Com isso é meritório para essas crianças crescerem na presença da figura materna, onde possibilita que tenham um crescimento de qualidade. É a privação desta pode acarretar vários problemas futuros.

Palavras-chave: Cárcere feminino; Mães no cárcere; Prisão domiciliar.