TRABALHO ESCRAVO: UMA REALIDADE EM MATO GROSSO

Resumo

O presente artigo traz reflexão da realidade do trabalho escravo existente desde os tempos da antiguidade, onde esse se tornou inclusive, desfecho da história de nosso país. Registros e datas comemorativas trazem o marco histórico, que registraram a abolição à escravidão. Porém a veracidade dessas condições apresenta se irreal ainda hoje em nossa sociedade e por estar ela tão fortemente presente em nossa atualidade, se autodenomina escravidão contemporânea. Uma vez, que nossa sociedade sofre mudanças, essas condições de trabalho escravo também sofre transições, sendo remodelado ao modelo atual. Se mostrando com novas formas, como em dividas, evoluindo até mesmo pelas condições de migração, elevando se a exploração sexual e tráfico de pessoas. Um dilema vivido bem próximo a atual jurisdição, por milhar de moradores do grande Estado conhecido como a região do “agronegócio”, ano após ano o estado de Mato Grosso volta a liderar o ranking de trabalho escravo no país. Esse artigo traz tais dados que revelam a realidade de que incontestavelmente o princípio da dignidade da pessoa humana que está consagrada e legitimada no artigo 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, como um dos fundamentos da República, considerada como valor supremo do Estado brasileiro, está sendo ferida de morte.

Palavras-chave: Trabalho escravo; Escravidão contemporânea; Infração penal; Dignidade da pessoa humana;