A EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Resumo
O presente estudo teve como objetivo analisar as medidas socioeducativas e as aplicações de sanção na esfera penal. A crescente criminalidade entre jovens no Brasil trouxe à tona uma discussão antiga sobra à capacidade dos adolescentes para responderem por seus atos criminosos. A medida socioeducativa é uma forma de reintegração à sociedade após o ato infracional, é também uma maneira de prevenir a criminalidade. Assim, seria se houvesse o real cumprimento da legislação pelo Estado. A falta de prioridade e o excesso de desinteresse fazem com que o Estado não dê continuidade aos programas sociais, tendo em vista a ineficácia da real integração e reintegração dos adolescentes em conflito com a lei. A metodologia de pesquisa foi de cunho bibliográfico, com referências a livros, revistas, artigos e publicações eletrônicas, especialmente com relação a documentos jurisprudenciais.
Palavras–chave: Adolescente. Ato infracional. Medidas socioeducativas.
