A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA À LUZ DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS ENTRE MULHERES

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar a Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas entre mulheres, abordando as características e especificidades. Além de abordar aspectos relevantes da Lei Maria da Penha, averiguar os princípios norteadores e os instrumentos legais que regem as relações homoafetivas entre mulheres acerca da violência doméstica e levantar dados relativos a atos de violência perpetrados por mulheres contra mulheres. A abordagem metodológica utilizada é a qualitativa do tipo bibliográfica e descritiva. A relevância social desta pesquisa decorre da necessidade de estudos científicos para verificar a eficácia da Lei Maria da Penha enquanto instrumento de combate à violência doméstica no cenário das relações homoafetivas entre mulheres lésbicas. O trabalho conclui que apesar da renomada inovação trazida pela Lei Maria da Penha e da atuação favorável dos tribunais superiores, há controvérsias quando a sua aplicabilidade pelos magistrados das varas especializadas de violência doméstica. Também se constatou que as relações homofetivas entre mulheres encontram-se em estado de invisibilidade perante os órgãos ligados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Relações homoafetivas; Mulheres; Lésbicas.