A APLICAÇÃO DA LEI DO FEMINICÍDIO ÀS VÍTIMAS TRANSEXUAIS

Resumo

O presente artigo cientifico buscou discutir a possibilidade de as mulheres transexuais figurarem como polo passivo no crime de feminicídio, independentemente qual seja sua identidade sexual. Deste modo, foi utilizado como parâmetro para a pesquisa, posicionamentos doutrinários acerca da aplicação da agravante de homicídio envolvendo as transexuais femininas. Sendo utilizada a pesquisa bibliográfica como procedimento para coleta de dados, visto a análise doutrinária do tema. Este estudo buscou compreender melhor a necessidade da interpretação da norma de forma extensiva garantindo proteção a todas as pessoas necessitadas, sem excluí-las por causa de má formulação legislativa. Portanto apresentou as questões da identidade de gênero, para poder entender melhor quem são as pessoas transexuais e como essas pessoas se veem perante a sociedade. Possibilitando assim entender a necessidade de as transexuais femininas serem enquadradas como vítima do homicídio qualificado - feminicídio.

Palavras-chave: Feminicídio; Gênero; Transexuais.