A EXPOSIÇÃO DA IMAGEM NA ESFERA DIGITAL: OS FILHOS COMO OBJETO DE EXIBIÇÃO DOS PAIS

Resumo

Definitivamente, a esfera digital se transformou numa realidade habitual para todos. Costumeiro também se tornou o fenômeno da exposição da imagem, intimidade e momentos na vida onde tudo é motivo para uma selfie, um post, uma publicação ou um compartilhamento na internet e redes sociais. Tal comportamento, quando ultrapassa a própria esfera individual para alcançar a de outrem deve-se ter cuidados redobrados. Fala-se das mamães e dos papais conectados que adoram publicar, quase que de hora em hora, uma foto da intimidade de seus filhos e da família no mundo digital. Embora inofensivos esses simples atos do cotidiano podem sujeitar os menores a perigos de diversas espécies. Cabendo ao Direito, orientar a atuação parental para que a exposição da imagem dos filhos na esfera digital atenda aos contornos constitucionais do dever de cuidado e esteja funcionalizada ao melhor interesse da criança e do adolescente.

Palavras-chave: Direito à imagem; Direito da personalidade; Direitos da criança e do adolescente; Autoridade parental