A INEFICÁCIA NA APLICAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Resumo

Este trabalho tem como objetivo, o estudo da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, no dia a dia conhecida como Lei Maria da Penha bem como, como são realizadas suas medidas de enfrentamento à violência no tocante sua fragilidade aliada as políticas públicas oferecidas pelo Estado, a fim de obstar a série de violência que se inicia com uma voz elevada, até que chegue ao nível mais sério podendo chegar ao óbito que apesar da Lei prever prevenção, proteção e segurança, os índices de mulheres que sofrem violências insistem caminhar em um crescente inaceitável. Com base nesses questionamentos, buscou-se investigar as possíveis causas e motivos que permitem a mulher a se submeter ter uma vida cercada de violência e o que lhe impede de buscar ajuda no sentido de interromper o ciclo da violência. Adotando como metodologia a revisão bibliográfica, através de livros, artigos científicos e revistas.

Palavras-chave: Mulher; Medidas Protetivas; Enfrentamento; Vulnerabilidade; Políticas Públicas.